Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado
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O STF decidiu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base por cálculo do PIS/COFINS. Poré especialmentem, pende de julgamento este pedido por modulação do efeitos.
 Sabe-se qual a relação jurÃdico-tributária Têm a possibilidade de ser demonstrada atravfois de uma linha temporal qual compreende muitos momentos demarcatórios do fenômeno tributário, sãeste eles: hipótese por incidência, fato gerador, obrigação tributária, e por último, este empréstimo tributário.
ClÃnicas mé especialmentedicas – prestaçãeste do serviços exercidos por pessoa fÃsica por meio por pessoa jurÃdica – redução por encargos tributários – pejotização transversa – requisitos e consequências. A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na receita federal
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Os nossos professores e coordenadores são mais do qual mestres e doutores. JuÃzes, Advogados, Promotores, Procuradores e Defensores Públicos formam este corpo docente qualificado e atuante em diversas áreas do Direito.
InÃcio DE aulas: 17/09 A especialização em Direito Tributário promove este aprofundamento teórico, técnico, prático e didático na área tributária. A disciplina se apresenta em constante alteração, requerendo do estudioso a adaptaçãeste a essa mobilidade contÃnua.
A banca também informa de que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “por modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientesâ€.
O presente trabalho tem tais como objetivo a análise DE diferenças entre prescrição e decadência sob a ótica do Direito Tributário, delineando considerações A cerca de ESTES institutos, seus reflexos nas relações tributárias e AS SUAS aplicações.
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A ausência do acessórios e/ou manual e apresentação por amassados, marcas, manchas, riscos ou sinais de uso, nãeste são considerados como vÃcio por fabricação. Tendo em Aspecto tratar-se de venda por produto usado. EMBALAGEM E CONTEÚDO
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O Direito Tributário é voltado apenas para o estudo jurÃdico e as implicações decorrentes da aplicaçãeste do Lei Tributário Brasileiro, dando uma interpretaçãeste correta da tua aplicabilidade para a sociedade, usando a resoluçãeste Destes problemas resultantes da sua interpretação na esfera governamental e de modo a os indivÃduos fÃsicos e jurÃdicos, tendo tais como princÃpio fundamental ESTES direitos e garantias individuais.
§ 4º Se a lei não fixar prazo a homologaçãeste, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo nenhumas qual a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto este empréstimo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.